Termos e Condições

Preâmbulo

Estas condições são acordadas entre Carlos Manuel Cardoso Lourenço, com o número de identificação fiscal n. º 223795755, com sede Lugar Cortes, Marmeleiro, Sertã, com o endereço de email geral@bitacaio.pt, doravante designado por bitacaio, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.bitacaio.pt, doravante designada por “Cliente”.

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a bitacaio e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das presentes condições, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

Encomendas

Encomenda mínima: 10 €

O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.bitacaio.pt. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte. A expedição é efetuada em 1 a 2 dias úteis.

Findos 5 dias de calendário a contar da data de encomenda, sem que haja lugar ao pagamento ou envio de comprovativo do pagamento a encomenda é dada como cancelada.

Trabalhos a elaborar

Os artigos feitos à mão, caso não haja em stock, demoram a ser terminados, pelo que o Cliente aceita o tempo estabelecido na página do artigo para a elaboração do mesmo, assim como, caso haja artigos em lista de espera, o tempo adicional para a elaboração dos artigos encomendados anteriormente ao seu.

Artigos em Pré-Encomenda

Os artigos em pré encomenda, salvo descrição em contrário serão fornecidos ao cliente a partir das datas indicadas na página do produto, sendo pagos no ato de encomenda. No caso do cliente efetuar encomenda com produtos em stock e produtos em pré-encomenda o envio apenas será feito na data de disponibilização de envio do produto em pré-encomenda.

Entrega

Tempos de entrega

Entende-se por tempo total estimado para entrega de uma encomenda, o maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da encomenda até ao seu destino:

Disponibilidade dos produto + Tempo de envio (consulte aqui temos de envio) = Tempo de entrega

A disponibilidade de produto é o período de tempo que um produto fica disponível para a expedição, no caso de haver na encomenda produtos com mais do que uma disponibilidade, é considerado o maior dos valores, a página do produto indica a disponibilidade do mesmo.

O tempo de entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda, caso a encomenda seja efetuada após a hora de envio indicada aqui ou em dia não útil, é sempre considerado o dia útil seguinte para o envio da encomenda.

Por exemplo:

Uma encomenda com artigos em stock, efetuada até a hora aqui indicada em dia útil, será processada de imediato e enviada no próprio dia, recebendo-a no dia útil seguinte. Após a hora indicada, só será enviada no dia útil seguinte.

Uma encomenda com artigos em stock e artigos sujeitos a encomenda ao fornecedor, apenas serão enviados no dia útil seguinte à receção da encomenda por parte do fornecedor.

Modos de entrega

Todas as encomendas são enviadas via CTT. Caso não se encontre em casa no momento da entrega, basta apresentar a mensagem recebida no telemóvel ou o email da CTT Expresso na estação. Caso não seja o próprio a efetuar o levantamento terá de apresentar o documento de identificação do destinatário do objeto. O envio ficará disponível para levantamento até 5 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada.

Países/regiões para onde enviamos

Só realizamos envios para Portugal continental, ilhas e Espanha Peninsular.
Para envios para fora destas zonas, contate-nos.

Custos de Envio

Consulte aqui

Pagamento

Escolha os seus produtos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
São disponibilizados os seguintes meios de pagamento:

  1. Transferência Bancária
  2. Multibanco
  3. MBWay
  4. Paypal
  5. Envio à Cobrança

Assim que o banco confirmar que a transferência foi realizada com sucesso (este processo pode demorar alguns dias, pois a transferência de dados entre os bancos não é instantânea), procederemos à preparação da sua encomenda para a enviar. Atenção que as nossas previsões de entrega não são válidas para pagamentos realizados por transferência bancária pelo motivo acima indicado.
Para acelerar o processo de envio da encomenda, sempre que possível envie-nos o comprovativo da transferência (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail geral@bitacaio.pt

No Envio à Cobrança, há lugar a uma taxa fixa pelo serviço, a qual em caso de ações promocionais ou caso o valor da encomenda tenha a redução total do valor dos custos de envio, será sempre cobrada.

Preços

Os preços apresentados são em euros, com taxas e impostos incluídos.

Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor.

Resolução do contrato

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo.A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar por carta registada com aviso de receção à morada presentada no ponto Devoluções e Apoio ao Cliente, ou através de correio electrónico para geral@bitacaio.pt, a sua decisão. O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

  1. Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições nas quais foram enviados;
  2. Quando o cliente devolver o(s) artigo(s), na falta de qualquer dos componentes do(s) artigo(s) vendido(s) ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o(s) produto(s) reenviado(s) novamente ao cliente;
  3. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a bitacaio reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
  4. Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, a bitacaio compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda. Caso contrário a bitacaio fica obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.;
  5. Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a bitacaio venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
  6. Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto Devoluções e Apoio ao Cliente, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução;

Devoluções e Apoio ao Cliente

As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Carlos Manuel Cardoso Lourenço
Lugar Cortes
6100-425 Marmeleiro SRT
Para qualquer dúvida ou questão use o Formulário de Contato

Alterações

A bitacaio reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.bitacaio.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.

Responsabilidade

Todos os artigos comercializados em www.bitacaio.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Consulte aqui

Âmbito

As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.

Resolução de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, mais informações em www.consumidor.pt

Apoio ao Cliente

Formulário de contato ou para geral@bitacaio.pt

Atualizado a 04/08/2020