Termos e Condições

Preâmbulo

Estas condições são acordadas entre Carlos Manuel Cardoso Lourenço, com o número de identificação fiscal n. º 223795755, com sede Lugar Cortes, Marmeleiro, Sertã, com o endereço de email geral@bitacaio.pt, doravante designado por bitacaio, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.bitacaio.pt, doravante designada por “Cliente”.

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a bitacaio e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das presentes condições, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

Encomendas

Encomenda mínima: 10 €

O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.bitacaio.pt. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte. A expedição é efetuada em 1 a 2 dias úteis.

Trabalhos a elaborar

Os artigos feitos à mão, caso não haja em stock, demoram a ser terminados, pelo que o Cliente aceita o tempo estabelecido na página do artigo para a elaboração do mesmo, assim como, caso haja artigos em lista de espera, o tempo adicional para a elaboração dos artigos encomendados anteriormente ao seu.

Modalidades de Entrega

Modos de envio

Todas as encomendas são enviadas via CTT. Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção na sua caixa de correio e o envio ficará disponível para levantamento até 5 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada.

Países/regiões para onde enviamos

Só realizamos envios para Portugal continental e ilhas.
Para envios para fora de Portugal contate-nos.

Custos de Envio

Consulte aqui

Pagamento

Escolha os seus produtos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
São disponibilizados os seguintes meios de pagamento:

  1. Transferência Bancária
  2. Multibanco
  3. Paypal
  4. Envio à Cobrança

Para acelerar o processo de envio da encomenda, sempre que possível envie-nos o comprovativo da transferência (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail geral@bitacaio.pt

No Envio à Cobrança, há lugar a uma taxa pelo serviço, a qual em caso de ações promocionais ou caso o valor da encomenda tenha a redução total do valor dos custos de envio, será sempre cobrada.

Preços

Os preços apresentados são em euros, com taxas e impostos incluídos.

Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor.

Resolução do contrato

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo.A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar por carta registada com aviso de receção à morada presentada no ponto Devoluções e Apoio ao Cliente, ou através de correio electrónico para geral@bitacaio.pt, a sua decisão. O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

  1. Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições nas quais foram enviados;
  2. Quando o cliente devolver o(s) artigo(s), na falta de qualquer dos componentes do(s) artigo(s) vendido(s) ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o(s) produto(s) reenviado(s) novamente ao cliente;
  3. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a bitacaio reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
  4. Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, a bitacaio compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a bitacaio fica obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.;
  5. Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a bitacaio venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
  6. Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto Devoluções e Apoio ao Cliente, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução;

Devoluções e Apoio ao Cliente

As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Carlos Manuel Cardoso Lourenço
Lugar Cortes
6100-425 Marmeleiro SRT
Para qualquer dúvida ou questão use o Formulário de Contato

Alterações

A bitacaio reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.bitacaio.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.

Responsabilidade

Todos os artigos comercializados em www.bitacaio.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Consulte aqui

Âmbito

As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.

Resolução de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, mais informações em www.consumidor.pt

Apoio ao Cliente

Formulário de contato ou para geral@bitacaio.pt

Atualizado a 02/06/2019